LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 26 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAPÃO AO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO FINANCEIRO nº 106 DE 24 DE MAIO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.065.000,00 (Dois milhões e sessenta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO nº 107 DE 24 DE MAIO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 136/2022 CONTRATADO: ILUMINAR COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO da Audiência Pública

LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 25 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE LAPÃO, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1 - DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 3 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 4 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 5 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (JANEIRO A ABRIL) - 1º QUADRIMESTRE de 2023 6 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 07 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 08 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 09 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 10 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 11 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 12 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 13 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 15 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL Março de 2023 16 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL Abril de 2023 DECRETO FINANCEIRO nº 104 DE 22 DE MAIO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO nº 105 DE 23 DE MAIO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 112 DE 23 DE MAIO DE 2023. ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVÉIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2023. RESOLUÇÃO CMTE Nº 001 DE 24 DE MAIO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - CMTE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CONTRATADO/ TERCEIRIZADO NO MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA

DECRETO Nº 112 DE 23 DE MAIO DE 2023. ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVÉIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial SRP nº 011/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEICULOS PARA ATENDER A DEMANDA DESTE MUNICÍPIO. EXTRATO DE DISTRATO Nº 006/2023 EDITAL RETIFICADO DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO/BA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 22 DE MAIO DE 2023. REVOGAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, E DO O CONSELHO TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. DECRETO FINANCEIRO nº 100 DE 17 DE MAIO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO nº 101 DE 18 DE MAIO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO nº 102 DE 19 DE MAIO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO nº 103 DE 19 DE MAIO DE 2023 LEI MUNICIPAL nº 974 DE 14 DE MARÇO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO nº 97 DE 12 DE MAIO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO nº 97 DE 12 DE MAIO DE 2023 DECRETO FINANCEIRO nº 98 DE 15 DE MAIO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO FINANCEIRO nº 99 DE 16 DE MAIO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 108 DE 22 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) AO CARGO COMISSIONADO. DECRETO Nº 109 DE 22 DE MAIO DE 2023. INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E NO NÚCLEO URBANO INFORMAL NO BAIRRO TERRENO NOVA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 110 DE 22 DE MAIO DE 2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL (TERRENO) NO DISTRITO DE AGUADA NOVA - LAPÃO ESTADO DA BAHIA. DECRETO Nº 111, DE 22 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA. EXTRATO DE CONTRATO nº 150/2023 - Contratada: ORTOLAB CLINICA E DIAGNOSTICO LTDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO nº 142/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022 CONTRATADO: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO/BA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CERTIDÃO Nº 001/2023 - CMDCA/LAPÃO/BA CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2023. PLANO DE TRABALHO

DECRETO Nº 107 DE 19 DE MAIO DE 2023 ATUALIZA O PISO DA REMUNERAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 015/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Futura e eventual aquisição de materiais de consumo radiológicos para atender as demandas originadas da atenção primária e da atenção especializada em saúde do município de Lapão-BA. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023 - Republicação para efeito de correção Termo de Homologação do Pregão Eletrônico Pregão Nº 00006/2023 (SRP) - (Decreto Nº 10.024/2019) EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PE 006/2023 RESOLUÇÃO APROVANDO O PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, EXERCÍCIO 2023

DECRETO Nº 106 DE 18 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) AO CARGO COMISSIONADO. AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023 Concorrência Pública Nº 002/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 939273/2022/MDR/CAIXA, E PAVIMENTAÇÃO ASSFÁLTICA E EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 938009/2022/MDR/CAIXA. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 014/2023. Tipo: Menor Preço POR ITEM. Objeto: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da alimentação escolar da rede municipal de ensino de Lapão. AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 03/2023

RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 006/2023 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE CONTRATO nº 148/2022 EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 149/2022 RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2023. CONVOCAÇÃO Nº 001/2023

LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 16 DE MAIO DE 2023. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 16 DE MAIO DE 2023. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL SRP 08/2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO nº 001/2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2023 HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP 08/2023 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PE 009/2023 CONVOCAÇÃO Nº 009-2023 - PARA ASSINATURA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO/BA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 049, DE 15 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PORTARIA Nº 050, DE 15 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023 RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 009/2023 RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL SRP 08/2023 HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS Termo de Homologação do Pregão Eletrônico Pregão Nº 00009/2023 (SRP) - (Decreto Nº 10.024/2019) AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO nº 146/2023 Contratada: TRAUMA FACE SERTAO ORTOGNATICA LTDA - EPP AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITENS CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2023. CONVOCAÇÃO Nº 008-2023 - PARA ASSINATURA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO/BA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ERRATA