LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 14 DE ABRIL DE 2021. REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLENTAR Nº 21, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. DECRETO Nº 255, DE 14 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A). DECRETO Nº 256, DE 14 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) AO CARGO COMISSIONADO. AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - aquisição de utensílios de Limpeza hospitalar, para atender a demanda do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães, Unidades Básicas de Saúde da Família e ações ao enfrentamento ao COVID-19 TORNA SEM EFEITO - PREGÃO PRESENCIAL SRP 011/2021 AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - aquisição de , medicamentos da Farmácia Básica, para atender a demanda do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães, Unidades Básicas de Saúde da Família e ações ao enfrentamento ao COVID-19 AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - aquisição de insumos para diabéticos, para atender a demanda do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães, Unidades Básicas de Saúde da Família e ações ao enfrentamento ao COVID-19. AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - aquisição de materiais médico hospitalar, para atender a demanda do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães, Unidades Básicas de Saúde da Família e ações ao enfrentamento ao COVID-19. AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - aquisição de material de higienização,destinados para atender a demanda do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães, Unidades Básicas de Saúde da Família e ações ao enfrentamento ao COVID-19. AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - aquisição de soluções, para atender a demanda do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães, Unidades Básicas de Saúde da Família e ações ao enfrentamento ao COVID19 CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS REMANESCENTES PARA ASSUMIR E RENEGOCIAR ITENS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2021. CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 015/2020. CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO/BA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DECRETO Nº 252, DE 12 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) AO CARGO COMISSIONADO. DECRETO Nº 253, DE 13 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA, COM BASE NO DECRETO DO ESTADO DA BAHIA 20.389 DE 12 DE ABRIL DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 254, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS Nº. 008/2021 DE 13 DE ABRIL DE 2021 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITEM - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 019/2021 AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial SRP nº 012/2021 RESULTADO DA ANÁLISE DAS AMOSTRAS PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021. RESULTADO DE RENEGOCIAÇÃO DE ITEM PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2020. RESULTADO DE RENEGOCIAÇÃO DE ITENS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2021. RESULTADO NO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2021 RESULTADO NO PREGÃO PRESENCIAL SRP019/2021 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 015/2021. AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS RESULTADO DA ANÁLISE DAS AMOSTRAS PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2021 RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2021. RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2021. CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2021. CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS REMANESCENTES PARA ASSUMIR ITEM PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2021.

DECRETO Nº 250, DE 12 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA, COM BASE NO DECRETO DO ESTADO DA BAHIA 20.387 DE 11 DE ABRIL DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 251, DE 12 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) AO CARGO COMISSIONADO. DECRETO Nº 252, DE 12 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) AO CARGO COMISSIONADO. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO AVISO DE LICITAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA 002-2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 136-2021. RESULTADO DE RENEGOCIAÇÃO DE ITENS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2021. RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2021 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2021 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 012/2021. EXTRATO DE CONTRATO nº086/2021 - TP 004/2021 - Contratada: GRAUS LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 002/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO/BA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 015/2020. RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2021 RESULTADO DE RENEGOCIAÇÃO DE ITENS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2021 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 248-2020 - TP 006-2020 - Contratado: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA

DECRETO Nº 244, DE 08 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) AO CARGO COMISSIONADO DECRETO Nº 246, DE 08 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A). DECRETO Nº 247, DE 08 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) AO CARGO COMISSIONADO. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 011/2021 RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2021. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP 018/2021 CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS REMANESCENTES PARA ASSUMIR E RENEGOCIAR ITENS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2021 TERMO ADITIVO DE CONTRATO

DECRETO Nº 242, DE 07 DE ABRIL DE 2021 DESAPROPRIA IMOVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVES DO DECRETO Nº 239 DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE CONSTA NA PROPRIEDADE DE JUCIRLEIDE DOURADO SANTOS. DECRETO Nº 243, DE 07 DE ABRIL DE 2021 TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 013/2021. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 014/2021 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 015/2021 - empresa PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA-EPP EXTRATOS DE CONTRATO

DECRETO Nº 240, DE 06 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) AO CARGO COMISSIONADO. DECRETO Nº 241, DE 06 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DE PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE LAPÃO. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO: 005/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETOBETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LAPÃO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2021 – CREDENCIAMENTO Nº 015/2020 - DISTRATADA: PIERRE JORGE DE SOUZA DOURADO EIRELI - ME AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 042/2020 PREGÃO PRESENCIAL SRP 018/2020. CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS REMANESCENTES PARA ASSUMIR E RENEGOCIAR ITENS PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N° 018/2020 CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2021

DECRETO Nº 234, DE 05 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA, COM BASE NO DECRETO DO ESTADO DA BAHIA 20.358 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DECRETO Nº 20.369 DE 04 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 235, DE 05 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A). DECRETO Nº 236, DE 05 DE ABRIL DE 2021. DECRETO Nº 237, DE 05 DE ABRIL DE 2021. DECRETO Nº 238, DE 05 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) AO CARGO COMISSIONADO. DECRETO Nº 239, DE 05 DE ABRIL DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAPÃO, ESTADO DA BAHIA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2021. FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS, MATERIAIS AFINS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS E COPIADORAS DE PEQUENO E GRANDE PORTE DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DESTE MUNICÍPÍO. CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS REMANESCENTES PARA ASSUMIR E RENEGOCIAR ITENS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2021. CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2021. Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços de borracharia, atendendo a demanda da frota de veículos da Prefeitura de Lapão. CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2021. Credenciamento de pessoa jurídica interessada na prestação de serviços de média e alta complexidade na área de saúde para atender, em suas instalações, de forma complementar, as demandas com caráter de urgência/emergência oriundas dos atendimentos realizados no Hospital Municipal Luiz Eduardo Magalhães, Policlínica Durvalina Vilela, Tratamento Fora do Domicílio e na Atenção Primária à Saúde. CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 015/2020. Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestar serviços médicos na área de Saúde a nível ambulatorial, plantões, exames e procedimentos na Atenção Primária à Saúde e nos serviços de Média e Alta complexidade no município de Lapão. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP008/2021. RESOLUÇÃO N° 006/2021. APROVA A RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE - RAG SUS DO ANO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA. RESOLUÇÃO N° 007/2021. APROVA OS INDICADORES DO SISPACTO DOS ANOS DE 2018, 2019 e 2020 DO MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA.

DECRETO Nº 233, DE 31 DE MARÇO DE 2021. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB DO MUNICÍPIO DE LAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 27 DE 30 DE MARÇO 2021 Dispõe sobre Diretrizes, Normas e Períodos para a realização de Matrículas na Modalidade Básica de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo 2020/2021. RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2021. RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 015/2020. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2021. EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. EXTRATO – JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECISÃO FINAL - PORTARIA Nº 002 DE 31 DE MARÇO DE 2021. AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO. RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2021.

DECRETO Nº 231, DE 30 DE MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA, COM BASE NO DECRETO DO ESTADO DA BAHIA 20.348 DE 28 DE MARÇO DE 2021, BEM COMO O 20.333 DE 24 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 232, DE 30 DE MARÇO DE 2021. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 27 DE 30 DE MARÇO A SECRETARIA MUNICIPAL DE de suas atribuições legais, e em face do disposto no Artigo 37 da Lei Federal nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 2006, que diz “A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou contin idade própria”. §1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. A EJA, de acordo com a Lei 9.394/96, passando a ser uma modalidade da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental e Médio, usufrui de uma especificid como tal, deveria receber um tratamento consequente. §2º Fica determinantemente vedada às Unidades Escolares a omissão de vagas à modalidade de educação EJA com o cuidado de visibilizar, informar e divulgar para toda a sociedade civil e a comunidade escolar. CONSIDERANDO a necessidade de definir o Calendário Escolar para o Ano Letivo de 202 CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todo cidadão o direito constitucional de acesso e permanência na Escola Pública Municipal com dignidade; CONSIDERANDO a necessidade de orientar o processo de matrícula em todas as Unidades Escolares Municipais – UEM com EJA; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes gerais e cronograma para efetivação da matrícula do educando/a e candidato na Rede CONSIDERANDO a necessidade de definir o Calendário Escolar da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos para o Ano Letivo de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os recursos físicos disponíveis nas Unidades Educacionais para a Modalidade de Educação de Jovens e Adultos; CONSIDERANDO a necessidade de informar e esclarecer aos estudantes da Modalidade EJA sobre todas as questões que envolvem o atendimento e funcionamento nas Escolas da Rede Pública, facilitando o processo PORTARIA Nº 27 DE 30 DE MARÇO 2021 Dispõe sobre Diretrizes, Normas e Períodos para a realização de Matrículas na Modalidade Básica de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo 2020/2021. JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVÉL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO ABIENTE, IRRIGAÇÃO E AGROPECUÁRIA. EXTRATO DE CONTRATO. contratação de empresa, que se responsabilizará pela assessoria na área do Direito Tributário, mediante a prestação de serviço especializado, visando a promoção de ações judiciais e extrajudiciais de cobrança de tributos municipais em face de contribuintes inadimplentes, bem como assessoramento e consultoria na atualização da legislação tributária municipal. EXTRATO DE CONTRATO. Contratação empresa que se responsabilizará pela prestação de serviço de advocacia especializada no procedimento administrativo ou judicial de recuperação de valores indevidamente recolhidos a título da contribuição sobre a folha de salários do Município. EXTRATO DE DISTRATO. Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestar serviços médicos na área de Saúde a nível ambulatorial, plantões, exames e procedimentos na Atenção Primária à Saúde e nos serviços de Média e Alta complexidade no município de Lapão. EXTRATO DE DISTRATO. Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços na área de Saúde, tanto na área urbana, quanto na rural, visando o atendimento da população junto às Unidades da Rede Pública de Saúde do Município de Lapão/BA. RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2021. Credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços de borracharia, atendendo a demanda da frota de veículos da Prefeitura de Lapão. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO AVISO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PP 017/2021. contratação de empresa para prestar serviços de seguro de veículos, com assistência total, atendendo a demanda deste município. RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -CMDS DO MUNÍCIPIO DE LAPÃO/BA PARA A GESTÃO 2021-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TORNA SEM EFEITO o aviso somente no que diz respeito ao item 10 (fracassado) publicado no dia 29/03/2021 no Diário Oficial Eletrônico do município, referente ao Pregão Presencial SRP 011/2021. Lapão-BA.