DECRETO Nº 282, DE 02 JUNHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.” DECRETO Nº:280/2022. Dispõe sobre a exonerção daSra. VALDIRA FRANÇA DOURADO, ocupante do cargo de SECRETARIA ESCOLAR da Escola Municipal ANITA MARQUES DOURADO, da Secretaria de Educação. PORTARIA 01_2022 .Dispõe sobre a retenção do imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações municipais a pessoas juridicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços. AVISO DE PERP Nº 009/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022 PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO NO MERCADO DO ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE IRECÊ DE ACORDO COM A LEI 13/2022 Nº 1.215, DE 1º DE JUNHO DE 2022.

LEI MUNICIPAL N° 1.215, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MERCADO DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES.” LEI MUNICIPAL N° 1.216, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO AO ACESSO ANTECIPADO DE SALÁRIO, CONFORME LIMITE LEGAL, POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO PARA COMPRAS EM SEU MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI MUNICIPAL N° 1.217, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 07/2004, PASSANDO O LIMITE PARA MARGEM CONSIGNAVEL DO SERVIDOR PARA ATÉ 35 (TRINTA E REMUNERAÇÃO CINCO POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.” AVISO DE LICITAÇÃO - TP Nº. 008/2022 - Ref. Prestação de serviços de pavimentação nova em piso intertravado e=8cm na sede do Município de Irecê/BA RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 Resultado de Julgamento Habilitação, Homologação e Extratos do Credenciamento nº 007/2022 Termo de Adesão ao Credenciamento nº 007/2022

Decreto Nº:279/2022. Dispõe sobre a exoneração do Sr. ADAILSON PEREIRA DE NOVAES, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE EXECUÇÃO FINANCE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, da Secretaria de Saúde. PORTARIA SEMADES Nº 086/2022, LICENÇA SIMPLIFICADA (017/ARS/SEMADES/ABR-2022), a BAHIA GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, nome fantasia BAHIA GÁS, CNPJ 45.328.727/0001-30; PORTARIA SEMADES Nº 124/2021, DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (012/DLA/SEMADES/SET-2021), a ELEN PRISCILA RAMALHO LEONOR DOURADO EIRELI, nome fantasia FOX BRASIL, CNPJ 17.799.052/0001-72; PORTARIA SEMADES Nº 087/2022, RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (015/RLO/SEMADES/ABR-2022), a LOPES E CARDOSO LTDA, nome fantasia POSTO CENTER, CNPJ 16.955.842/0001-37; PORTARIA SEMADES Nº 088/2022, LICENÇA SIMPLIFICADA (009/LS/SEMADES/MAR-2022), a REMAUTO RETIFICA DE MOTORES AUTOMOTIVOS LTDA, nome fantasia REMAUTO RETIFICA DE MOTORES CNPJ 22.446.908/0001-66. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXCLUSIVIDADE NO FORNECIMENTO DE BEBIDAS POR ATACADO PARA COMERCIALIZAÇÃO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE QUANTIA FIXA AO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS CONCESSIONÁRIOS DOS ESPAÇOS CEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1° Quadrimestre de 2022 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2° Bimestre de 2022 LEI MUNICIPAL N° 1.214, DE 30 DE MAIO DE 2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA IPTU PREMIADO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PORTARIA SEMADES Nº 085/2022, ALTERAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO (017/ARS/SEMADES/ABR-2022), a TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 17.181.246/0002-90. PORTARIA SEMADES Nº 084/2022, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (026/AA/SEMADES/MAI-2022), a JOSIVAN RIBEIRO DA SILVA 78022509515, Nome Fantasia METAL ARTE, CNPJ 29.832.337/0001-47; AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2022 RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2022

AVISO DE ABERTURA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022 - Ref. uso temporário de área localizada no Estádio Municipal Joviniano Dourado Lopes (“Cidade do São João”) AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (TRECHOS) COM A FINALIDADE DE ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA.

Decreto Nº:272/2022. Dispõe sobre a nomeação do Sr. Diego Matos Mendonça, ocupante do cargo de Assessor Executivo, da Secretaria da fazenda. Portaria Nº:69/2022. Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio em favor da servidora, Sra. TERESINHA ESPERANÇA DE ARRUDA MASSONI, ocupante do cargo de PROFESSORA, da Secretaria de Educação. PORTARIA SEMADES N° 083/2022. Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL à H. R. DE S. DOURADO / KARNEIRO ARTES GRAFICAS, CNPJ 04.287.484/0001-52 e dá outras providências. AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2022. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2022 RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TP Nº. 005/2022 TORNA SEM EFEITO - publicações do Resultado e Homologação do PPRP nº 008/2022 AVISO DE CONVOCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 012505/2022 - TOPVEL TROPICAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - CNPJ Nº 34.177.030/0001-90.

Decreto Financeiro nº 8 de 01 de abril 2022 - Abre Crédito Suplementar Decreto Financeiro nº 9 de 01 de abril 2022 - Altera Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD) Decreto Financeiro nº 10 de 01 de abril 2022 - Abre Crédito Suplementar Balanço Patrimonial 2021 Decreto Financeiro nº 11 de 01 de abril 2022 - Abre Crédito Suplementar, por Superávit Financeiro Portaria Nº: 81/2022. Dispõe sobre a prorrogação de Licença prêmio da servidora Maria Das Graças Alves Costa, ocupante do cargo Professora, da Secretaria de Educação. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2022 - Serviços de revitalização da Praça do Ginásio de Esportes do Município de Irecê/BA Aviso de Licitação Tomada de Preços Nº. 007/2022 – Ref. Serviços de revitalização da Praça do Ginásio de Esportes do Município de Irecê/BA AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2022 AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2022 TORNA SEM EFEITO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DA TP Nº. 004/2022 AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022 AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2022

LEI MUNICIPAL N° 1.213, DE 24 DE MAIO DE 2022 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1206/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PORTARIA Nº 270/2022: Dispõe sobre a exoneração a pedido da Sra. LIRIAM DOURADO FRANÇA, ocupante do cargo de PROFESSORA, da Secretaria de Educação. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2022 - Ref. Serviços de aerofotogrametria com processamento de imagens e levantamentos topográficos no Município de Irecê/BA REPUBLICAÇÃO RESULTADO DO PPRP Nº 008/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA. RESULTADO DO JULGA MENTO Processo Administrativo nº. PA011904/2022 - Credenciamento nº 006/2022 EDITAL DE PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº. PA011904/2022 - Credenciamento nº 006/2022

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022

Decreto Nº: 268/2022. Dispõe sobre a exoneração a pedido da Sra. AMANDA SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESORA EXECUTIVA, da Secretaria da fazenda. Decreto Nº:269/2022. Dispõe sobre nomeação da Sra. WILMARA RIOS L. DIAS, do cargo em comissão de Vice-Diretora Escolar da ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CARLOS MAGALHÃES-ACM, da Secretaria de Educação. DECRETO Nº:271/2022. PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, EM COTA ÚNICA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Portaria 79/2022. Revogar a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, em favor do servidor Sr. RONALDO DOS ANJOS LIMA, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇO GERAL, da Secretaria de educação. Portaria Nº:80/2022. Dispõe sobre a retificação da portaria Nº.55/2022 da concessão de Licença Prêmio, em favor da servidora, Sr. NEUMA LÚCIA SANTOS SENNA, ocupante do cargo de Atendente de Classe, da Secretaria de Educação RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA TP Nº. 004/2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 018/2022