DECRETO Nº 657.2025“Dispõe sobre a nomeação da Sr. LINDOMAR BALBUDINO CANDIDO, Chefe de Seção de Acompanhamento e controle do Almoxarifado DECRETO Nº 658.2025Dispõe sobre a nomeação da Sr. ROBENILSON SANTANA DE SÁ, Chefe de Seção de Apoio Administrativo Decreto Nº.645.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr.CARLOS ROBERTO FERREIRA ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (2) Decreto Nº.646.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr.CLENILSON FERREIRA COSTA ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (1) Decreto Nº.647.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr.DIONELSON PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (1) Decreto Nº.648.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr.EDUARDO DA SILVA DOURADO ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Decreto Nº.649.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr.FABIO LUIS ALVES TEIXEIRA ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Decreto Nº.650.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr.FELIPE COSTA DANTAS ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (1) Decreto Nº.651.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr FRANCISCO MENDES FERNANDES ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (1) Decreto Nº.652.2025.Dispõe sobre a nomeação da SrGEIBSON DAY BATISTA DE OLIVEIRA SILVA ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Decreto Nº.653.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr HIRGOR BRAGA ALVES DE SOUZA ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Decreto Nº.654.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr JOAQUIM DE GOIS LEITE ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (1) Decreto Nº.655.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr JOSSIVAN DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Decreto Nº.656.2025.Dispõe sobre a nomeação da Sr LEONARDO DA SILVA ,CHEFE DE SEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Decreto Nº.663.2025.Dispõe sobre a nomeação do Sr. Thales Vieira de Oliveira, Secretário Adjunto, da Secretaria de Fazenda DECRETO Nº: 643/2025. Fica nomeada nos termos do artigo 50, Inciso XI e XXVII, da Lei Orgânica Municipal de Irecê, a Srª. SAMARA SODRE DA ROCHA MENDES, aprovada em concurso público Portaria Nº.06.2025. Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular em favor da servidora Sra. Fabrízia Pires de Oliveira, ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica Aviso de Sorteio Público Nº 001.2025 - Ref. serviços de publicidade e propaganda AVISO DE PUBLICAÇÃO SEM EFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 012201/2025 - LIVRARIA E PAPELARIA LIBERDADE LTDA - CNPJ n° 33.546.074/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 033101/2025 - SONG FARDAMENTOS LTDA - CNPJ n° 00.064.332/0001-30. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010706/2021 - TDEC SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ N° 17.705.821/0001-26. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO QUALITATIVO AO CONTRATO Nº 010401/2024 - GEX SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ N° 19.722.474/0001-75. Resolução CMAS Nº. 01.2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MIUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

DECRETO Nº 641- “Dispõe sobre a nomeação do Gestor/Ordenador de despesas do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Irecê e dá outras providências.” Decreto Nº.580.2025. Exonera, a pedido do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, a Sra. Iranete Sodré Rocha, Assistente Administrativo, da Secretaria de Educação (1) Decreto Nº.642.2025.Dispõe sobre a nomeação do Sr. Jorge Vinicius Martins Moitinho, Gerente de Divisão de Administração do Mercado Municipal da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Política Rural, DECRETOS DE NOMEAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Irecê. CRF 2024_029 AMILTON RODRIGUES pdf CRF 2024_030 DANILO MIRANDA TERMO DE CESSÃO - SIDECLEI FERNANDES PORTO

PORTARIA SEMADES Nº 034.2025 - DLA - LOPES E TEIXEIRA LTDA (2) PORTARIA SEMADES Nº 035.2025 - AA - CIRURGICA NOVO TEMPO (1) PORTARIA SEMADES Nº 036.2025 - DLA - ANTONIO L. LOPES LTDA (1) PORTARIA SEMADES Nº 037.2025 - AA - ATIVIDAMED FARMA LTDA - FORTMED (1) PORTARIA SEMADES Nº 038.2025 - AA - ADILIO NUNES DINIZ (1) PORTARIA SEMADES Nº 039.2025 - DLA - TONY SOLAR (2) PORTARIA SEMADES Nº 040.2025 - DLA - AVANTE PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA (1) PORTARIA SEMADES Nº 041.2025 - LS - JUAGRO PORTARIA SEMADES Nº 042.2025 - LO - PEREIRA COMERCIO DE GAS - MATRIZ PORTARIA SEMADES Nº 043.2025 - INEX - IRECE LIDER FM AVISO DO PERP Nº 001/2025 REF.: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PARA AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES DESTINADAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRECÊ/BA. AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DA DISPENSA E DO CONTRATO Nº 022901.2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 050302/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 060302/2025

Decretos de Nomeação dos Candidato Habilitado em Concurso Público PORTARIA SEMADES Nº 030.2025 - DLA - NILDEVANIA MARQUES - DENTAL MED CASA DO DENTISTA (1) PORTARIA SEMADES Nº 027.2025 - CAR - ALAN CARLOS VIEIRA DA SILVA - MINITRIO PORTARIA SEMADES Nº 028.2025 - CAR - LIDIANE VIEIRA DA SILVA - CARRO PORTARIA SEMADES Nº 029.2025 - CAR - CRISTIANE FARIAS BARRETO - CARRO (1) PORTARIA SEMADES Nº 031.2025 - INEX - GEANE BLAY - ANJOS TURISMO PORTARIA SEMADES Nº 032.2025 - DLA - CONSTRUTORA E SERVICOS MSS PORTARIA SEMADES Nº 033.2025 - DLA - DEMOSTENES VAZ DE OLIVEIRA - DVO ENGENHARIA EDITAL DE SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0007.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0008.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0012.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0014.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0015.2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0016.2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 041303.2024 - CRED 002.2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 051204.2024 - CRED 002.2024 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031602.2024 - INEX 010.2024 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031704.2024 - INEX 024.2024 EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010102.2024 - DL 021.2024 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011301.2023 - DL 006.2023 Resultado de Julgamento, Adjudicação, Homologação e Extratos de Contratos Credenciamento nº 002.2024 - Adesão nº 001.2025 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO Nº. 001.2025

DECRETO Nº 583- “DECLARA A VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRECÊ OCUPADOS POR SERVIDORES APOSENTADOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” DECRETO 639 Dispõe sobre a nomeação do Procurador do Município de Irecê, Sr. FLÁVIO RODRIGUES CORDEIRO DOS SANTOS, da Procuradoria Geral EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 022310/2024 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 022609/2024 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032310/2024

DECRETO N. 563- DELEGA PODERES PARA ATOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA 001/2025 Dispõe sobre a Renovação da Portaria n° 06/2024 que institui a Câmara Técnica de Investigação de Óbitos Infantil, Fetal, Mulheres emIdade Fértil - MIF e Maternos do Município de Irecê, Bahia.

Publicação RGF 3° Quadrimestre de 2024 – Prefeitura Municipal de Irecê Publicação RREO 6° Bimestre de 2024 – Prefeitura Municipal de Irecê PORTARIA SEMADES Nº 013.2025 - DLA - CONSTRUTORA BASTOS PORTARIA SEMADES Nº 019.2025 - INEX - GALVAO & DOURADO LTDA PORTARIA SEMADES Nº 023.2025 - AA - FRANCISCO JOSE DE SOUZA IRECE PORTARIA SEMADES Nº 024.2025 - DLA - ACEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA PORTARIA SEMADES Nº 025.2025 - AA - MACEDO DISTRIBUIDORA PORTARIA SEMADES Nº 010.2025 - AA - BAIANO REPARACAO AUTOMOTIVA (1) PORTARIA SEMADES Nº 011.2025 - DLA - GARAGEM AUTO GUINCHO PORTARIA SEMADES Nº 012.2025 - DLA - CONSORCIO IRECE PORTARIA SEMADES Nº 014.2025 - INEX - ALMEIDA VEICULOS PORTARIA SEMADES Nº 015.2025 - DLA - SHOPPING DO MEDICO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA PORTARIA SEMADES Nº 016.2025 - BIC - ANTONIO DE JESUS NASCIMENTO PORTARIA SEMADES Nº 017.2025 - DLA - JUNIOR AUTO VENDAS, PNEUS E SERVICOS LTDA PORTARIA SEMADES Nº 018.2025 - BIC - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS PORTARIA SEMADES Nº 020.2025 - DLA - VIDRACARIA IRECE LTDA - VIDROS & CIA PORTARIA SEMADES Nº 021.2025 - AA - GEORGIA SOARES PATRIOTA LTDA - TRATORES AGRITECH PORTARIA SEMADES Nº 022.2025 - AA - EVERTON DE MORAES OMENA PORTARIA SEMADES Nº 026.2025 - AA - BL CAFETERIA Nota Explicativa RREO 6° Bimestre e 3° Quadrimestre de 2024 RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 02.2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA SUPLENTE AO CONSELHO TUTELAR CONFORME A LEI 671.2022, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004.2025 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005.2025 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 02- CATIA BEZERRA DE LIMA TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORES Nº. 13- DEVYE JULINDO DA SILVA e DEBORAH CARLA DOURADO LIMA

Decreto de Alteração de QDD_ 122024 Decreto de Crédito Suplementar Por Excesso de Arrecadação - 122024 Decreto de Crédito Suplementar_122024_2 Decreto de Crédito Suplementar_122024_3

DECRETO Nº. 585- DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA ANA LUIZA MENDES AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA 0016 FISCAIS E GESTORES DA PROCURADORIA - PORTARIA 0017 FISCAIS E GESTORES DO GABINETE PORTARIA 0018 FISCAIS E GESTORES DA CULTURA PORTARIA 009 FISCAIS E GESTORES DA ESPORTE PORTARIA Nº.06.2025.Revogar a portaria de N°.87.2024 que Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular em favor da servidora Sra. Elisangela Vieira Dos Satos Nunes PORTARIA Nº.07.2025. Revogar a portaria de N°.87.2024 que Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular em favor da servidora Sra. Carla Dourado Oliveira AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 010209.2024 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 010209.2024 2 Edital de Julgamento, Adjudicação, Homologação e Extrato de Contrato da Chamada Pública nº 002.2025 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 020202/2024 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011901/2024 - EXEMPLO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 00.564.537/0001-84. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010206/2021 - CS COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ n° 11.434.778/0001-25. TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 12-TERMO DE CESSÃO DA SERVIDORA GRASIELE MIRANDA DE SOUSA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA E O MUNICÍPIO DE WANDERLEY/BA.