DECRETO Nº 077, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. “AMPLIA OS AJUSTES DE CONDUTAS EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS RELATIVAS AO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Adjudicação, homologação e Ratificação do Ato - DISPENSA N° 080/2020 Adjudicação, homologação e RATIFICAÇÃO DO ATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2020

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, Ratificação do Ato - DISPENSA N° 079/2020 EXTRATO DE CONTRATO - 302/2020 CONTRATADA: GRANDE GIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP EXTRATO DE CONTRATO - 303/2020 CONTRATADA: EPISTEME COMERCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI EXTRATO DE CONTRATO - 304/2020 CONTRATADA: ESCREDEVEL ESCRITÓRIO DE DESPACHANTE E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS LTDA EXTRATO DE CONTRATO - 305/2020 CONTRATADA: MARILUCIA FAGUNDES NEVES CARNEIRO EXTRATO DE CONTRATO - 306/2020 CONTRATADA: AUREA ANISIA SILVA LOUZADA EXTRATO DE CONTRATO - 307/2020 CONTRATADA: J. CARVALHO & QUEIROZ EXTRATO DE CONTRATO - 308/2020 CONTRATADA: SUMMER LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM OBRAS EIRELI EXTRATO DE CONTRATO - 309/2020 CONTRATADA: CACTOS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EXTRATO DE CONTRATO - 310/2020 CONTRATADA:CACTOS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EXTRATO DE CONTRATO - 311/2020 CONTRATADA: TRANSGE TRANSPORTE E HOTEL LTDA EXTRATO DE CONTRATO - 312/2020 CONTRATADA: TERMOSOL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME EXTRATO DE CONTRATO - 313/2020 CONTRATADA: FONTONA FONTES LUMINOSAS EIRELI EXTRATO DE CONTRATO - 315/2020 CONTRATADA: CHAVES E MOREIRA CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA RESOLUÇÃO CME Nº 01/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 - Autoriza o funcionamento da Escola Municipal Luís Viana Filho, instituição integrante do Sistema Municipal de Ensino do munícipio de Caetité, com oferta para o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), e dá outras providências. RESOLUÇÃO CME Nº 03, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - Autoriza o funcionamento da Escola Municipal Monsenhor Osvaldo Magalhães, instituição integrante ao Sistema Municipal de Ensino do Município de Caetité e dá outras providências. RESOLUÇÃO CME Nº 04, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - Não autoriza o funcionamento da Escola Municipal Maurício Gumes, instituição integrante ao Sistema Municipal de Ensino do Município de Caetité e dá outras providências. RESOLUÇÃO CME Nº 05, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - Autoriza o funcionamento da Escola Municipal Vereador Clemente Ferreira de Castro, instituição integrante ao Sistema Municipal de Ensino do Município de Caetité e dá outras providências.

Decreto Nº 061 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.778.509,26 ( Dois Milhões Setecentos e Setenta e Oito Mil Quinhentos e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. PORTARIA Nº 126, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Nº 068 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 761.292,48 ( Setecentos e Sessenta e Um Mil Duzentos e Noventa e Dois Reais e Quarenta e Oito Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências. PORTARIA Nº 124, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERENTE DE INTEGRAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 125, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONVOCAÇÃO DO 3º COLOCADO DO LOTE 13 MEDICAMENTOS TERMO DE APOSTILAMENTO Nº: 095/2020 - CONTRATADA: WELTON LUIZ PIMENTEL COTRIM

DECRETO Nº 076 / 2020 de 19 DE AGOSTO DE 2020 - Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria de Saúde no valor de 480.000,00 para fins de combate à Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências. RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO- Pregão Eletrônico nº 008/2020 AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N º. 008/2020 - SRP UASG: 983403 ERRATA da Adjudicação, Homologação e Ratificação, da Dispensa de Licitação Nº 074/2020

PORTARIA Nº 123, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO. 007/2020 - SRP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO. 007/20200-SRP TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2020 SRP TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2020 SRP ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, Ratificação do Ato - DISPENSA N° 078/2020

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO. 007/2020 - SRP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO. 007/20200-SRP RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 030/2020 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE E A EMPRESA CACTOS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2020 SRP TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2020 SRP Adjudicação, homologação e Ratificação do Ato - DISPENSA N° 078/2020 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 094/2020 - CONTRATO 360/2019 - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAVANNA LTDA-ME

PORTARIA Nº 104, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE ESPORTE ESCOLAR E INICIAÇÃO ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 105, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 106, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 107, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 108, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 109, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 110, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 111, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 112, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 113, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 114, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERENTE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 115, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 116, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERENTE DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 117, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERENTE DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 118, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 119, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA DO IDOSO (PRAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 120, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 121, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 122, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2020 ERRATA retificação da Adjudicação, Homologação e Ratificação, da Dispensa de Licitação Nº 075/2020

DECRETO Nº 075, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, ASSIM COMO NOS DEMAIS DECRETOS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 103, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N º. 032/2020 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDROS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS, DESTE MUNICÍPIO. DATA: 27/08/2020. HORÁRIO: 08H00MIN. CRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº: 091/2020 - CONTRATADA: PEDREIRA AMORIM LTDA TERMO DE APOSTILAMENTO Nº: 092/2020 - CONTRATADA: WELTON LUIZ PIMENTEL COTRIM TERMO DE APOSTILAMENTO Nº: 093/2020 - CONTRATADA: SOLEGAL SERVIÇOS LTDA

PORTARIA Nº 089, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 090, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 091, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 092, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 093, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 094, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 095, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 096, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 097, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 098, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 099, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 100, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 101, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 102, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. Determina a instauração de Processo Administrativo de Tombamento do Terreiro Ilê Asé Danadana e designa o Conselho de Políticas e Normas para o Tombamento e Registros de Patrimônios Históricos, Artísticos e Culturais do Município de Caetité – Bahia. ERRATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 005.2020 ERRATA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA 067/2020 Adjudicação, homologação e RATIFICAÇÃO DO ATO - DISPENSA N° 076/2020 Adjudicação, homologação e RATIFICAÇÃO DO ATO - DISPENSA N° 077/2020 ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO 293/2020 - CACTOS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI