DECRETO Nº 109 DE CRÉDITO ESPECIAL - LEI Nº 731-2023 DE 09 DE MAIO DE 2023 - CREDITO ESPECIAL DE CRIAÇÃO DE AÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTAR DECRETO Nº 110 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09.105/2023 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 - INEXIBILIDADE Nº 01/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS/BOM JESUS DA LAPA, NAS SEGUINTES MODALIDADES: HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EXAMES, CONSULTAS E APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09.106/2023 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 - INEXIBILIDADE Nº 01/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS/BOM JESUS DA LAPA, NAS SEGUINTES MODALIDADES: HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EXAMES, CONSULTAS E APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO

CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR CONTRATO 132.70/2023 - CREDENCIAMENTO Nº 010/2023 - INEXIBILIDADE Nº 020/2023 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS (MEI/ME) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE BOM JESUS DA LAPA-BA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257C/2021 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESCOLAS DA SEDE E INTERIOR DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA – BAHIA. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 132.31/2023 - TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 132.31/2023, FIRMANDO ENTRE O MUNÍCÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA – ESTADO DA BAHIA, E A EMPRESA GETULIA DE SOUZA DA SILVA ME, INSCRITA NO CNPJ 27.003.006/0001-79.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023 - AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CONCRETO USINADO E MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023 - AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CONCRETO USINADO E MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 161/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR - LEI PAULO GUSTAVO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 162/2023 - AQUISIÇÃO DE PERNEIRAS E MANTAS TÉRMICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 161/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR - LEI PAULO GUSTAVO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 162/2023 - AQUISIÇÃO DE PERNEIRAS E MANTAS TÉRMICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 161/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR - LEI PAULO GUSTAVO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 162/2023 - AQUISIÇÃO DE PERNEIRAS E MANTAS TÉRMICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA CONTRATO Nº 235/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023 - AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CONCRETO USINADO E MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA Portaria SEMEIA n° 081/2023 - AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - ASV Portaria SEMEIA n° 081/2023 - AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - ASV

DECRETO - 127 - 2023 - NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL RESP PELA ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO ÀS COMISSÕES ESCOLARES UNIDADES DE ENSINO PROCESSO DE VALIDAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLAR DECRETO - 128 - 2023 - LUTO OFICIAL - EVILACIO GUIMARÃES. CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 036/2023 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “BANDA SUPERAÇÃO DO FORRÓ”, PARA APRESENTAÇÃO DO SÃO JOÃO NA COMUNIDADE DE BARRA DO SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2023. CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 037/2023 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “BANDA SUPERAÇÃO DO FORRÓ”, PARA APRESENTAÇÃO DO SÃO JOÃO NO POVOADO DE FAVELÂNDIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2023. RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 036/2023 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “BANDA SUPERAÇÃO DO FORRÓ”, PARA APRESENTAÇÃO DO SÃO JOÃO NA COMUNIDADE DE BARRA DO SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2023. RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 037/2023 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “BANDA SUPERAÇÃO DO FORRÓ”, PARA APRESENTAÇÃO DO SÃO JOÃO NO POVOADO DE FAVELÂNDIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2023. HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 036/2023 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “BANDA SUPERAÇÃO DO FORRÓ”, PARA APRESENTAÇÃO DO SÃO JOÃO NA COMUNIDADE DE BARRA DO SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2023. HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 037/2023 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “BANDA SUPERAÇÃO DO FORRÓ”, PARA APRESENTAÇÃO DO SÃO JOÃO NO POVOADO DE FAVELÂNDIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2023. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141E/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PENSOS PARA O HOSPITAL, MATERNIDADE, UPA E OUTROS. CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 010 - 2023 - SONIA BARBOSA CAMPOS - SEM BENFEITORIA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 024 - 2023 - MARCIA ROSINEIDE OLIVEIRA SANTOS - COM BENFEITORIA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 026 - 2023 - ADELI NUNES DA SILVA - SEM BENFEITORIA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 027 - 2023 - CASA DA MADEIRA LTDA - SEM BENFEITORIA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 028 - 2023 - ALISIO ALVES PRATES - SEM BENFEITORIA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 029 - 2023 - GUSTAVO SOARES PINHEIRO - SEM BENFEITORIA

LEI Nº 737 DE 14 DE JUNHO DE 2023 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS E MORADORES DA BARRINHA, LAGOA DOS COUROS E BARREIRO GRANDE LEI Nº 738 DE 14 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JONAS RODRIGUES PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO.

DECRETO - 124 - 2023 - FACULTATIVO SÃO JOÃO DECRETO - 125 - 2023 - FERIADO SÃO PEDRO DECRETO - 126 - 2023 - EXONERAÇÃO - DIRETOR ESCOLAR - ESCOLA MUN. LEOBINO FAVELA. RESOLUCAO 011 - 2023 - RELAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 163/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO, COM CURVAS DE NÍVEL E PERFIL LONGITUDINAL, NO TRECHO DE FAVELÂNDIA A JUAZEIRO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 163/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO, COM CURVAS DE NÍVEL E PERFIL LONGITUDINAL, NO TRECHO DE FAVELÂNDIA A JUAZEIRO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 163/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO, COM CURVAS DE NÍVEL E PERFIL LONGITUDINAL, NO TRECHO DE FAVELÂNDIA A JUAZEIRO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09.103/2023 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 - INEXIBILIDADE Nº 01/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS/BOM JESUS DA LAPA, NAS SEGUINTES MODALIDADES: HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EXAMES, CONSULTAS E APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09.104/2023 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 - INEXIBILIDADE Nº 01/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS/BOM JESUS DA LAPA, NAS SEGUINTES MODALIDADES: HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EXAMES, CONSULTAS E APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO 029/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO E COBERTURA DE QUADRAS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA - BAHIA - RECURSO DO ME/FNDE. SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO E COBERTURA DE QUADRAS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA - BAHIA - RECURSO DO ME/FNDE. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO E COBERTURA DE QUADRAS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA - BAHIA - RECURSO DO ME/FNDE.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, NA MODALIDADE MENOR PREÇO POR LOTE. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, NA MODALIDADE MENOR PREÇO POR LOTE. CONTRATO Nº 200/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, NA MODALIDADE MENOR PREÇO POR LOTE.

TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) 2023 - CÂMARA DE VEREADORES - MATEUS

DECRETO - 115 - 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA II E ANEXOS I, II e III. DECRETO Nº 102 03-04-2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 103 11-04-2023 - CRÉDITO ESPECIAL PETE DECRETO Nº 29 02-01-2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 70 01-02-2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 86 01-03-2023 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO 009 - 2023 - CMAS - ASSINADA. RESOLUÇÃO 010 - 2023 - CMAS - ASSINADA. Portaria SEMEIA n° 241/2022 - LICENÇA DE INSTALAÇÃO