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Apresentação
A Administração Pública passa por uma fase de modernização e transparência, as mudanças ocorridas na legislação exigem dos governantes posturas que busquem, através das novas tecnologias da informação, a adequação a essa nova realidade social.

Atualmente, muitos atos do cotidiano vêm sendo praticados e divulgados pela sociedade em geral através de meios eletrônicos. A exemplo os Governos Estaduais passaram a utilizar a Internet para divulgar informações sobre sua administração e oferecer serviços públicos com eficiência, princípio que foi positivado pela Emenda Constitucional nº 19/98, e que impõe ao administrador o dever de buscar a modernização e aprimoramento dos serviços públicos e utilizar as inovadoras tecnologias disponíveis para atingir resultados que favoreçam a eficiência da Administração Pública.

Na medida em que o governo eletrônico se desenvolve, há a necessidade de garantir o acesso à informação e às novas tecnologias a todos para reduzir as desigualdades sociais e permitir que todo indivíduo possa exercer a cidadania de forma plena.

Mostra-se de fundamental importância que seja assegurado ao cidadão o acesso à informação de forma democrática, instantânea, clara e gratuita, assegurando a este o direito aos benefícios do governo eletrônico, contribuindo ainda para a participação da sociedade na Administração Pública.


O que é o Diário Oficial Eletrônico?

Quais os princípios que orientam a criação do Diário Oficial Eletrônico?

Basta publicar apenas no Diário Oficial Eletrônico?

O que pode ser publicado no Diário Oficial Eletrônico?

Procedimentos legais para criação do Diário Oficial Eletrônico

Vantagens
A PROCEDE Bahia desenvolveu uma moderna ferramenta que atende todas as exigências legais para publicação de atos do governo.
Os Atos Oficiais publicados pela PROCEDE Bahia são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil e possuem carimbo do tempo homologado pelo Observatório Nacional.
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